Municípios já podem iniciar renovação do cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro

Os gestores municipais do setor de turismo de todo o Brasil, já estão autorizados a renovar os cadastros dos seus municípios no novo Mapa do Turismo Brasileiro. Para isso, é preciso ficar atento às notificações da plataforma e à data de realização do cadastro inicial, disponível nos certificados entregues no último ano.

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Toda a documentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário o município será excluído do sistema. Assim como em 2022, a plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo, está aberta durante todo o ano para o cadastro de novos destinos.

Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, é de suma importância que os municípios atualizem as suas informações, para que assim possam ampliar a potencialidade do turismo no Brasil.

A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos em Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o DF podem definir exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas.

Além disso, o município precisa dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no CADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão.

Posteriormente ao preenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-lo no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade por 01 (um) ano.

NOVO SISTEMA

A plataforma em 2023 traz funcionalidades inéditas, como o “fluxograma de análise técnica” que possibilitará ao gestor municipal acompanhar o seu processo de atualização ou de cadastro no sistema.

MAPA DO TURISMO

O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.