Não há proibição de acesso às praias em Caraguá

A Prefeitura de Caraguatatuba esclareceu que não há proibição de acesso às praias do município. Mas sim, orientação para tentar evitar a circulação de pessoas nesses espaços. A medida é em atenção ao isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A Administração destaca que não pode ferir o direito de ir e vir, além disso reforça que nem o Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas e nem o Projeto Orla transfere para o município, a prerrogativa de proibir o acesso às praias.

Assim, “A Prefeitura implantou ações para tentar evitar a circulação de pessoas nestes locais como carro som, faixas e proibir estacionamento nas ruas ao redor e de acesso às praias (cuja competência de legislação é do município)”, conforme nota à imprensa. Está sendo realizado ainda, um trabalho de orientação de uso das praias por agentes da Defesa Civil e guarda-vidas do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), que circulam pelas praias.

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De acordo com a prefeitura, o município está seguindo o decreto estadual que prevê o isolamento social, bem como, restrições às atividades econômicas até 10 de maio. Sendo que, até lá, a indicação é não frequentar as praias.