O Brasil conhece a própria Constituição?

No debate do Comitê dos Direitos Humanos, com tema de direitos das minorias e trabalho compulsório do dia 26 (sábado), os países presentes propuseram resoluções para a problemática global. Atualmente, o trabalho forçado está presente na maior parte dos países do mundo e, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele gera lucros ilegais médios de US$ 236 bilhões por ano na economia privada.

No Brasil, a questão do trabalho análogo à escravidão ainda prevalece e ameaça a qualidade de vida da população afetada. De acordo com o governo, o Ministério do Trabalho e do Emprego resgatou um total de 3190 trabalhadores em estado análogo à escravidão apenas em 2023.

Tais vítimas vivenciaram jornadas de trabalho exaustivas, salários inexistentes e condições degradantes e perigosas durante o ofício. Perante essa questão, a delegação do Brasil propôs, em meio ao Comitê dos Direitos Humanos, a punição dos dos empregadores de trabalho forçado. Contudo, essa medida já está incluída na Constituição brasileira de 1988: o art. 149 determina prisão e multa de 2 a 8 anos e multa pela violência causada à vítima.

Portanto, a delegação brasileira foi incapaz de propor uma medida que de fato mudasse o cenário contemporâneo no que tange o trabalho análogo à escravidão. Não houve o desenvolvimento de qualquer ferramenta, órgão ou política pública que buscasse garantir a aplicação das leis já existentes quanto à problemática.

EXPEDIENTE: Maria Luiza Leite | Audiovisual: Misael Rebelo