O que acontece se o julgamento sobre Moraes terminar empatado no STF?

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode terminar empatado. Isso porque dois ministros deixaram de participar da votação nesta terça-feira (15): Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito.

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Com dez ministros em exercício e uma cadeira vaga, o STF fica com oito ministros aptos a votar no caso.

A possibilidade de empate depende também de Alexandre de Moraes participar da votação. Nesse cenário, seriam oito votos e o placar poderia terminar em 4 a 4.

Quem decide em caso de empate?

O regimento interno do STF prevê que, em julgamentos de habeas corpus e recursos relacionados, o empate deve resultar na decisão mais favorável ao investigado.

Embora o processo analisado nesta terça-feira não seja um habeas corpus, existe precedente de aplicação desse entendimento em matéria penal.

Em 2016, durante o julgamento de uma ação penal, o plenário terminou com placar de 5 a 5. Na ocasião, prevaleceu a decisão mais favorável ao réu, resultando em sua absolvição.

Por esse entendimento, caso o julgamento envolvendo Moraes termine empatado, a tendência é que prevaleça a posição mais favorável ao ministro.

Fachin pode desempatar?

O regimento interno do STF também prevê que o presidente da Corte pode dar o voto de desempate quando o placar ficar igual em razão de impedimento ou suspeição de ministros.

Nesta terça-feira, porém, há uma particularidade: Edson Fachin é ao mesmo tempo presidente do STF e relator do processo.

Como relator, Fachin já participa normalmente da votação e apresenta seu voto. Por isso, a possibilidade de um novo voto dele para desempatar depende da forma como a Corte interpretar a regra para este caso específico.

Julgamento pode nem chegar ao empate

Antes de discutir um eventual 4 a 4, o STF ainda pode tomar decisões que alterem o andamento do julgamento.

Uma delas é um pedido de vista. Qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o processo, interrompendo a conclusão da votação. Mesmo nesse caso, ministros podem antecipar seus votos, se desejarem.

Outra possibilidade está relacionada a uma questão preliminar apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR defende que o relatório da Polícia Federal seja considerado nulo. Segundo a Procuradoria, André Mendonça não poderia ter determinado a apuração envolvendo um ministro do STF sem uma autorização prévia do plenário.

Se os ministros acolherem essa questão, o STF poderá não chegar à análise do mérito do relatório.

O regimento da Corte também permite a suspensão do julgamento para aguardar a recomposição do quórum em determinadas situações.

O que está sendo julgado?

O STF analisa a validade de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A discussão não envolve, neste momento, uma denúncia ou um inquérito aberto contra Moraes.

O que está em análise é a validade da prova produzida pela PF e se existem elementos que possam justificar a abertura de uma investigação.

A sessão extraordinária começou por volta das 10h desta terça-feira, sob relatoria de Edson Fachin, que assumiu o processo no sábado (12), no lugar de André Mendonça.

Após a leitura do relatório, os ministros devem ouvir a manifestação da PGR e eventuais sustentações orais antes do início da votação.