ONGs acionam Justiça contra perfuração de petróleo na Foz do Amazonas

Oito organizações de movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais ingressaram na quarta-feira (22) com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental que autorizou a estatal a iniciar a perfuração de petróleo no Bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

A licença foi concedida pelo Ibama no último dia 20, e a Petrobras iniciou as atividades de perfuração logo em seguida. As entidades pedem liminar para suspender as operações, alegando que o projeto oferece riscos de danos ambientais irreversíveis. A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém e é assinada por entidades como a Apib, Coiab, Conaq, Greenpeace, Instituto Arayara, WWF-Brasil, Observatório do Clima e Confrem.

Segundo as organizações, o processo de licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, pois não incluiu os estudos específicos sobre impacto em terras indígenas e quilombolas nem realizou consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da OIT. Elas afirmam que a perfuração ocorre em uma área que abriga terras indígenas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação.

“Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem ouvir os povos da região é uma violação grave. A Amazônia e seus guardiões não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador da Apib.

As entidades também questionam a fragilidade dos estudos ambientais apresentados pela Petrobras, apontando que o modelo de simulação de vazamentos usa dados de 2013 e ignora fatores críticos como correntes submarinas e sedimentos. Segundo os cálculos, até 20% do óleo derramado em um eventual acidente poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, ecossistema de alta biodiversidade.

Outro ponto contestado é a ausência de avaliação sobre impactos climáticos. As ONGs afirmam que a decisão “contradiz o discurso de liderança climática” do Brasil e fere compromissos assumidos no Acordo de Paris, especialmente às vésperas da COP30.

O Ibama defende que o licenciamento ocorreu após “rigoroso processo técnico”, com elaboração de estudos de impacto ambiental, três audiências públicas e dezenas de reuniões técnicas em municípios do Pará e do Amapá. Já a Petrobras afirmou que a autorização representa “uma conquista da sociedade brasileira”, garantindo que atendeu a todos os requisitos ambientais exigidos.

O bloco FZA-M-59 é apenas o primeiro de uma série de 28 blocos exploratórios previstos na Margem Equatorial, dos quais 19 já foram arrematados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ambientalistas alertam que a expansão da exploração na região pode aumentar as emissões de gases de efeito estufa e intensificar a crise climática global.

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