ONGs de Taubaté vão ter que prestar contas à prefeitura

Vereadores aprovam lei para que ONGs prestem contas de verbas recebidas

Divulgação/CMT

A Câmara de Taubaté aprovou projeto que obriga as organizações não-governamentais e entidades que recebem verbas da prefeitura a prestar contas para administração.

De acordo com a proposta, as ONGs (Organização Não-Governamental), Oscips (Organização da Sociedade Civil e Interesso Público) e OS (Organização Social) vão ter que enviar à Prefeitura de Taubaté, mensalmente, os rendimentos gastos e como aplicam as verbas.

Para o autor do projeto, o vereador Digão (PSDB), a lei vai proporcionar a contratação e ampliação das parcerias com as organizações. “O projeto só vem a contribuir para controlar os gastos. Com a lei, as ONGs e entidades vão ter que prestar contas todos os meses, divulgando os dados em sua página na internet e para a Câmara de Taubaté”, comenta o vereador.

Digão afirma que a destinação vai ser mais transparente. “A prestação de contas vai dar mais lisura ao processo em todas as etapas”, ressalta.

A assistente social Adriana Bernardes, da ONG Gapc (Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer) de Taubaté, concorda com a aplicação da lei. “É preciso que todas as entidades sociais que recebam as verbas façam a prestação. As entidades precisam dos repasses e a transparência é necessária”, destaca Adriana.

Multa
Caso as organizações não apresentem as folhas de pagamento, devem ser punidas. Entre as medidas, as organizações podem ser desclassificadas por três anos.

O vereador Bilili (PSDB) também é favorável à lei, já que antes não havia fiscalização das contas das entidades. “Tivemos vários problemas com algumas ONGs que não prestavam contas. Agora, podemos fiscalizar mais de perto”, diz.