Ortiz recusa ‘convite’ da Câmara para esclarecimentos sobre processo

Em novembro passado, o TRE decidiu pela cassação do prefeito de Taubaté

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O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), decidiu não ir à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o processo que vem enfrentando na Justiça contra sua cassação. Nesta sexta-feira (8), o chefe do Executivo enviou um ofício ao Legislativo recusando o convite feito pelos vereadores.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Taubaté aprovou um requerimento do vereador Salvador Soares (PT), convidando Ortiz para estar na Câmara no próximo dia 28, às 10h. O prefeito chegou a confirmar presença ainda em 2014, mas recusou o convite na semana passada.

No ofício, Ortiz Junior justifica o não comparecimento, afirmando que “decisões atinentes a este Chefe do Poder Executivo Municipal em processos de foro eleitoral são de natureza pública, podendo ser obtidas nos sítios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral”.

“É uma pena que o prefeito tenha medo de expor um assunto que é público e que merece ser esclarecido. A população quer saber o que pensa o prefeito sobre as polêmicas em que ele se envolveu. Primeiro, ele decidiu ir à Câmara. Agora voltou atrás”, disse Salvador.

Entenda o caso
No início de novembro do ano passado, Ortiz Junior teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com quatros votos favoráveis à cassação e dois contrários. O prefeito ainda foi declarado inelegível por oito anos.

Em seguida, a defesa do prefeito entrou com um recurso contra a cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que concedeu uma liminar garantindo a Ortiz e a seu vice, Edson Oliveira (PTB), a permanência à frente da prefeitura até o julgamento do recurso -que ainda não tem data para acontecer.

Na época da cassação, Ortiz informou em nota que “esta decisão vai no caminho contrário a todas as anteriores, já que fui absolvido duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Corregedoria e pela Justiça Criminal, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa última absolvição a pedido, duas vezes, do Ministério Público”.

A acusação
Ortiz Junior é acusado de suposto desvio de verba da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) no período em que presidiu a entidade, entre os anos de 2011 e 2013, para o custeio da campanha. De acordo com a denúncia do Ministério Público, quando presidia a FDE, o atual prefeito teria fraudado licitações da entidade em troca de 5% do valor de cada contrato. Um dos acordos teria gerado propina de R$ 1,74 milhão.

Em agosto de 2013, a Justiça entendeu que um cheque no valor de R$ 34 mil, entregue pelo representante de uma das empresas participantes do suposto cartel para um responsável pela campanha de Ortiz, comprovaria o esquema.