Para classe teatral, isenção do IPTU não traz solução

Na última semana, o teatro paulistano cantou mais uma vitória. Publicada na edição de sábado do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Lei n.º 16.173 isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente com a finalidade de realizar espetáculos de artes cênicas.

O texto da lei beneficia os teatros que tenham salas com capacidade de até 400 pessoas sentadas e que possuam acesso direto pela rua ou estejam inseridos em galerias (excluindo, dessa forma, as casas instaladas em shoppings).

A conquista vem na esteira de outros êxitos da classe teatral da cidade – alguns mais antigos, como a Lei do Fomento, de 2002, impulsionada pelo manifesto Arte Contra a Barbárie, e outros mais recentes, como o Prêmio Zé Renato e o registro de 22 grupos de teatro como patrimônios imateriais do município pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Apesar do avanço, a isenção do IPTU não resolve os maiores problemas enfrentados pelas companhias teatrais hoje: o pagamento dos aluguéis de suas sedes e a luta contra a especulação imobiliária.

“A isenção do imposto não vai resolver a vida dos grupos”, diz o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Rudifran Pompeu. “Mas do ponto de vista político, significa que o (prefeito) Haddad reconhece a importância desses espaços.” Para Pompeu, ainda que o valor economizado com a isenção não seja tão alto, acaba desonerando, de qualquer forma, os coletivos teatrais. “Precisamos de uma política estruturante. A lei é diferente de um edital porque garante o benefício independentemente de quem está no governo.”

Roberto Alvim, diretor da companhia Club Noir, com sede na Rua Augusta, comemora a promulgação. “A isenção rende uma economia de R$ 9 mil ao ano”, calcula o encenador, que abriu recentemente um projeto na plataforma de crowdfunding Catarse para juntar uma verba que ajudasse a pagar os aluguéis atrasados. Com 20 dias para expirar o prazo de arrecadação, o montante passou da meta de R$ 30 mil. “Cada passo desses vai nos aproximando do objetivo maior, que é ter uma proteção efetiva para os pequenos teatros da cidade”, afirma.

Ele reconhece, no entanto, que é apenas um passo. Para Alvim, a melhor solução seria a adoção dos teatros por parte das grandes construtoras que atuam na cidade. A ideia, lançada pelo promotor Maurício Ribeiro Lopes, funcionou com alguns grupos – caso da Companhia da Revista, que alugou um espaço e criou uma nova sede no região do Bom Retiro. Em outras ocasiões, acabou não dando certo, como com o próprio Club Noir, que não conseguiu apoio, e com o Espaço dos Fofos, que teve seu patrocínio suspenso. “Seria bom porque R$ 10 mil de aluguel é um preço insignificante para uma construtora, e o apoio é uma forma de mostrar preocupação social”, analisa Alvim, destacando que as empresas do ramo são malvistas na cidade.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em março, quando o Projeto de Lei (PL) foi aprovado pela Câmara Municipal, o secretário de Cultura Nabil Bonduki (um dos autores do PL, claro, quando ainda era vereador) destacou a importância da conquista e lembrou que a lei não salvaria as casas de espetáculos. “A isenção é importante, mas não garante a manutenção do teatro. Sozinha, é insuficiente”, disse. Segundo ele, a legislação deve ser complementada com a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Cultural – Áreas de Proteção Cultural (Zepec-APC), que devem ser protegidas ao serem reconhecidas como espaços de valor afetivo e simbólico, mesmo que suas características arquitetônicas não justifiquem o tombamento.