Petrobras obtém decisão cautelar favorável em arbitragem sobre Parque das Baleias

A Petrobras obteve decisão cautelar favorável na arbitragem instaurada em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao Parque das Baleias, em que se discute a possibilidade de
unificação dos campos.

Na segunda-feira, a Tribunal Arbitral afastou a necessidade de depósito ou pagamento dos valores referentes à diferença de participações especiais mediante o oferecimento de garantia, a ser acordada entre Petrobras e ANP.

A Petrobras afirma que continuará a discussão de mérito quanto à unificação dos campos do Parque das Baleias no Tribunal Arbitral.

A cobrança realizada pela ANP – diferença de participação especial entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2017 – no valor de cerca de R$ 8 bilhões, consta de nota explicativa (de número 30.3), sobre processos judiciais não provisionados, processos de natureza cível, no balanço do 4º trimestre de 2017.