PGR pede ao STF que suspenda em todo o país ações contra a proibição das bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações judiciais que contestam a proibição das bets, as plataformas de apostas online. O pedido foi feito na sexta-feira (6).

O argumento da PGR

Segundo Gonet, a multiplicação de decisões judiciais que autorizam o funcionamento de casas de apostas gera insegurança jurídica. Para a Procuradoria-Geral da República, os processos que discutem a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets, devem ficar parados até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.

A petição foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam a validade da medida provisória no Supremo.

Vaivém nos tribunais

Na quinta-feira (5), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segunda instância da Justiça Federal em São Paulo, derrubou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas online. Antes disso, uma liminar havia autorizado a volta desses sites mesmo com a MP em vigor.

Próximos passos

Cabe agora ao ministro Fux decidir se atende ao pedido da PGR. Se a suspensão for concedida, todos os processos sobre o tema no país ficam congelados até o julgamento final no STF.

Com informações da Agência Brasil.