Pinda concede anistia de até 90% em juros e multas

Contribuintes em atraso podem regularizar situação

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Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Pindamonhangaba podem negociar seus débitos com descontos de até 90% em juros e multas a partir desta segunda-feira (20).

As pessoas físicas e jurídicas que estão cadastradas na dívida ativa podem procurar a prefeitura ou a subprefeitura de Moreira César para requerer o benefício.

Segundo a administração municipal, o contribuinte poderá optar pelo pagamento em até 10 vezes, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior ao da Unidade Fiscal do Município UFMP (R$ 88,03).

Aos que fizerem o pedido neste mês, a dívida poderá ser parcelada em até 10 vezes; em abril, até nove parcelas; em maio, até oito; e em junho, fim do prazo para solicitação da anistia, em até sete vezes.

O prazo para requerer o benefício termina em 30 de junho.

Regras

Para solicitar o requerimento é preciso estar em dia com os tributos municipais no exercício de 2017 e com cadastro imobiliário e mobiliário atualizados. Caso os dados estejam defasados, a Prefeitura poderá exigir atualização antes de conceder a anistia.

Caso o requerente não faça o pagamento da primeira parcela do acordo o contrato será cancelado. Da mesma forma o cancelamento acontece na falta de pagamento de duas parcelas vencidas.

No caso da perda do direito à anistia e ao parcelamento, a dívida voltará ao montante original.