Pix Pensão: Senado aprova cobrança automática da pensão alimentícia via Pix

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a cobrança automática da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor. A proposta segue agora para sanção presidencial e tem como objetivo reduzir a inadimplência e tornar mais ágil o pagamento aos beneficiários. 

Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp!

Pelo texto, o beneficiário da pensão ou seu representante legal poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses. Após autorização judicial, a instituição financeira fará a transferência do valor na data estabelecida na decisão, sem que seja necessária uma nova ordem judicial a cada vencimento. 

A decisão do juiz deverá informar o valor da pensão, a data de vencimento, o período de duração da obrigação, a conta do beneficiário e os critérios de atualização dos valores. O pedido poderá ser feito em qualquer fase do cumprimento da obrigação alimentar. 

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista, o banco deverá bloquear ativos financeiros até que o pagamento seja realizado. A responsabilidade pela execução da cobrança caberá à instituição financeira onde o devedor mantém a conta. 

Atualmente, o desconto automático ocorre apenas em situações específicas, como quando há retenção em folha de pagamento. Nos demais casos, o credor precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso, o que pode prolongar o recebimento dos valores. A nova medida busca simplificar esse processo, garantir maior regularidade nos pagamentos e diminuir a necessidade de novas ações judiciais.