Plano Diretor de São Sebastião deve ser votado até dezembro, diz prefeito

Plano Diretor já foi elaborado e agora é revisto para ser enviado à Câmara Municipal

Arquivo/Divulgação

São Sebastião pode ser a primeira cidade do Litoral Norte a contar um Plano Diretor. O documento, que organiza o desenvolvimento e funcionamento do município para os próximos 10 anos, foi elaborado Ernane Primazi (PSC), e teve seguimento na atual administração.

De acordo com o prefeito Felipe Augusto (PSDB) o plano não trará muitas mudanças para o município. “As grandes mudanças estarão nas leis específicas. A nova lei de uso e ocupação do solo, por exemplo, será unificada. Atualmente ela é dividida em duas, que regulam o centro sul e o centro norte”, informou.

Felipe Augusto disse ainda que o projeto foi inteiramente revisto e agora está em sua fase final. “Nós fizemos a revisão do Plano por recomendação do MP e agora estamos na fase final. Em paralelo estamos fazendo e revendo uma série de leis como a de ocupação de solo e de regularização fundiária, algumas já aprovadas, outras ainda não”, ressaltou ele.

Plano Diretor é alvo de Inquérito Civil

Em 2011, ano em que o Plano Diretor começou a ser elaborado, houve uma mudança na legislação que determinou os municípios a incluírem o chamado Gerenciamento Costeiro. O documento, no entanto, foi encaminhado à Câmara Municipal mesmo assim.

Conforme apurou o Meon, uma pessoa denunciou o projeto ao Ministério Público porque, na época, continha possíveis incompatibilidades. Em 2016, o MP abriu um Inquérito Civil recomendando a Prefeitura a incluir o Gerenciamento Costeiro.

“Houve uma troca de promotores no MP e os atuais não haviam participado das discussões do Plano. O MP recomendou que fizéssemos a revisão do documento e agora esperamos apresentá-lo ao poder legislativo até o fim do ano”, destacou o prefeito Felipe Augusto.