Planos de Saúde atenderão pacientes do SUS a partir de agosto

A partir de 1º de agosto de 2025, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em unidades de planos de saúde privados sem custo adicional, por meio do programa Agora Tem Especialistas, que visa desafogar o sistema público e oferecer acesso mais rápido a consultas, exames e cirurgias.

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A medida é fruto de uma portaria conjunta assinada em 28 de julho de 2025 pelo Ministério da Saúde, pela Advocacia‑Geral da União (AGU) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Inicialmente, serão convertidos aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento das operadoras com o SUS em atendimento especializado.

Operadoras interessadas devem aderir voluntariamente ao edital conjunto, comprovando capacidade técnica, operacional e uma matriz de oferta compatível com as demandas do SUS.

O atendimento será viabilizado conforme fluxo do SUS: o paciente procura uma UBS, é avaliado por um profissional que solicita atendimento especializado, que então segue para regulação pública. A regulação estadual ou municipal definirá a rede conveniada privada onde o paciente será atendido gratuitamente.

O programa priorizará seis especialidades consideradas críticas pelo SUS: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A distribuição dos atendimentos considerará as necessidades apresentadas por estados e municípios.

As operadoras deverão realizar no mínimo 100 mil atendimentos por mês, ou 50 mil no caso de empresas de menor porte atuando em regiões com menor cobertura médica.

O programa representa uma inovação histórica no SUS ao converter passivos financeiros em oportunidades concretas de atendimento médico. Ao integrar a rede privada à solução das filas no sistema público, o governo busca não apenas ampliar o acesso, mas também otimizar recursos já devidos.

A fiscalização será rigorosa: as operadoras não poderão priorizar pacientes do SUS em detrimento dos usuários dos planos privados, e o pagamento será condicionado à conclusão completa dos chamados “combos de cuidado” – ou Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) –, que incluem consultas, exames e procedimentos dentro do prazo estipulado pelo programa.

Além disso, a conexão com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), prevista a partir de outubro de 2025, integrará os registros dos atendimentos públicos e privados ao aplicativo Meu SUS Digital, permitindo maior transparência e histórico clínico unificado.