Polícia Civil faz operação contra fraude e superfaturamento na Câmara de Guaratinguetá

Dois empresários foram presos durante a Operação “Overcharge” deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Guaratinguetá. A dupla estaria ligada a participação de superfaturamento com serviços prestados durante à pandemia do novo coronavírus.

A Polícia Civil informou que a investigação apura crimes licitatórios, organização criminosa e crimes contra a administração pública.

A Câmara Municipal realizou a contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa não habilitada para prestar serviços de sanitização e desinfecção nos prédios. A apuração da polícia apontou um superfaturamento, com cobrança sete vezes maior do que o valor de mercado.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e outros seis de busca e apreensão em endereços diferentes ligados ao legislativo.

A Câmara Municipal de Guaratinguetá informou que “todas as informações relacionadas às licitações em questão sempre estiveram disponíveis a toda a população por meio do Portal da Transparência”, expressou em nota. “Ainda assim, todas as informações e documentos constantes dos procedimentos de contratação foram devidamente encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com visita presencial junto a esta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas”, ressaltou.

A Câmara ainda destacou que as cotações dos preços juntos às empresas prestadoras de serviços estão disponíveis em tempo real ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Por fim expressou que “se coloca sempre à disposição para fornecer todas as informações necessárias tanto aos órgãos de investigação, quanto aos veículos de imprensa e à população”.

Leia nota da Câmara na integra:

A Câmara Municipal de Guaratinguetá vem a público esclarecer a ocorrência da Operação Policial na sede do Poder Legislativo deste município na manhã desta quinta-feira (05 de novembro de 2020). Esta Casa tomou ciência da denúncia anônima no mês de Setembro de 2020 e foi notificada para apresentação de defesa com prazo para o dia 16 de Novembro de 2020, o que causou estranheza.

Em princípio a administração desta Casa sempre prezou pela transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao custeio do Poder Legislativo em Guaratinguetá.

Todas as informações relacionadas às licitações em questão sempre estiveram disponíveis a toda a população por meio do Portal da Transparência.

Ainda assim, todas as informações e documentos constantes dos procedimentos de contratação foram devidamente encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com visita presencial junto a esta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas.

Desde as cotações dos preços juntos às empresas prestadoras de serviços até a finalização dos certames, tudo é disponibilizado em tempo real ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão responsável pela fiscalização das contas da Câmara Municipal de Guaratinguetá.

Todas as contas desta Casa no período sob a atual administração foram aprovas pelo TCE-SP, com destaque para as de 2019.

A ampliação das medidas de urgência adotadas para o combate ao Coronavírus nas dependências da sede, ancorada na Medida Provisória 961 do Governo Federal, foram extremamente necessárias na medida em que houve diagnóstico de casos positivos entre servidores e vereadores, inclusive resultando na morte de dois funcionários.

Sobre a denúncia anônima, ressaltamos que a disparidade de preços apontado pelo Ministério Público não se verificou em outras cotações realizadas pela própria Câmara Municipal para os mesmos serviços diante das mesmas empresas escolhidas pela investigação para usar como exemplo de preços praticados no mercado.

Os valores cotados mantêm a mesma proporção ou até superior daqueles contratados pela Câmara. Todas as respostas e cotações serão dentro do prazo estabelecido, encaminhados à Promotoria de Justiça e demais departamentos responsáveis.

Em vista disso, a Câmara Municipal de Guaratinguetá se coloca sempre à disposição para fornecer todas as informações necessárias tanto aos órgãos de investigação, quanto aos veículos de imprensa e à população.