O governo federal anunciou uma nova medida que reduz o teto para antecipação do Saque-Aniversário do FGTS: agora o valor máximo passa a ser R$ 500. A mudança visa controlar os custos fiscais e limitar o impacto sobre o caixa da União.
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A antecipação do Saque-Aniversário permite ao trabalhador receber antecipadamente parte do valor que teria direito em seu mês de aniversário, sujeito a taxas e condições estabelecidas por instituições financeiras. Com a nova regra, quem aderir ao benefício só poderá antecipar até R$ 500, independentemente do montante que tiver direito.
A justificativa do governo aponta o risco de comprometimento do orçamento e o aumento das despesas com operações de crédito. Críticos, por sua vez, afirmam que a limitação pode afetar o poder de crédito de muitos trabalhadores que dependem desta antecipação para enfrentar despesas emergenciais.
A medida está prevista para entrar em vigor em data a ser divulgada em decreto ou regulamentação fiscal, após aprovação dos órgãos competentes.
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