Defesa de Bolsonaro terá que explicar descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Em caso de desobediência, há risco de prisão imediata.

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A decisão ocorre após Moraes advertir Bolsonaro por divulgar links de entrevistas recentes nas redes sociais, o que viola diretamente a cautelar que proíbe o ex-presidente de usar plataformas digitais, direta ou indiretamente.

Ainda nesta segunda-feira, Bolsonaro apareceu usando a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados, e as imagens circularam amplamente em perfis nas redes sociais e veículos de imprensa.

As medidas cautelares foram determinadas na última sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo Trump para pressionar o STF e retaliar o Brasil internacionalmente.

⚖️ Medidas cautelares impostas a Bolsonaro:

Uso de tornozeleira eletrônica

Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h (segunda a sexta) e integral nos fins de semana e feriados

Proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros

Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e investigados da trama golpista

Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados

Proibição de contato com autoridades estrangeiras

A defesa agora deve esclarecer se houve descumprimento e justificar a conduta do ex-presidente. Moraes deixou claro que o descumprimento pode levar à prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.