Moraes rejeita pedido para avaliação médica de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou falta de pertinência no pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo da solicitação era verificar o quadro clínico do ex-presidente e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com o despacho, Moraes retirou o pedido do GDF dos autos da Ação Penal nº 2668, que apura crimes como tentativa de golpe de Estado e envolve Bolsonaro e outros sete réus.

Apesar de o ex-presidente ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a Primeira Turma do STF ainda não analisou os embargos de declaração da defesa, apresentados após a publicação do acórdão da decisão de 11 de setembro.

O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e não há previsão para o julgamento dos recursos apresentados pela defesa.

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