Senado aprova projeto de dosimetria que pode reduzir penas do 8 de janeiro e beneficiar Bolsonaro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera os critérios de dosimetria penal — conjunto de regras usadas pela Justiça para calcular penas criminais. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar o texto.

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A mudança na dosimetria pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Juristas e parlamentares avaliam que o novo modelo de cálculo pode resultar em penas menores, revisão de sentenças e progressões de regime mais rápidas.

Benefício indireto a Bolsonaro

Embora o texto não cite nomes, o projeto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A flexibilização dos critérios abre margem para redução de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, ponto central das condenações analisadas pelo STF.

Acordo político acelerou votação

A proposta foi votada no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC) e aprovado por 17 votos a 7.

O acordo político que permitiu a tramitação acelerada foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas gerou forte reação dentro do Congresso.

Reações e críticas no Senado

Líderes de partidos como MDB e PSD abandonaram a votação na CCJ em protesto. O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o acordo como uma “farsa”. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reclamou publicamente da ausência de representantes do governo durante a sessão.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado por parlamentares por fechar o acordo sem consultar previamente a base governista ou o Palácio do Planalto.

Governo nega acordo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo não autorizou qualquer acordo envolvendo a dosimetria e disse que o Planalto foi surpreendido pela votação. Segundo interlocutores, a tendência do governo é vetar o projeto, mas a decisão final caberá ao presidente Lula.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para o Palácio do Planalto. Caso seja sancionado, as novas regras passam a valer imediatamente, podendo abrir caminho para pedidos de revisão de penas já aplicadas. Em caso de veto, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada da decisão presidencial.

O tema reacende o debate sobre punição aos atos antidemocráticos, equilíbrio entre rigor penal e garantias legais, além do impacto político da decisão em um ano pré-eleitoral.