O Ministério Público de São José dos Campos decidiu investigar o discurso proferido pelo vereador Thomaz Henrique (PL) durante a sessão do dia 2 de abril. Na ocasião, o vereador causou controvérsia ao declarar que "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil".
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Em um ofício recentemente enviado à Câmara Municipal, o promotor João Marcos Costa de Paiva requisitou acesso às gravações em vídeo e áudio da sessão em questão, além de indagar se os procedimentos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara. O documento também solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Legislativo em relação às declarações do parlamentar.
A investigação foi iniciada após a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentar uma representação ao Ministério Público, manifestando "repúdio a qualquer forma de apologia à ditadura militar e a todas as violações aos direitos humanos cometidos por ela".
Questionado sobre o caso, o vereador Thomaz Henrique afirmou ao OVale, estar disposto a colaborar com as autoridades. Em suas palavras: "É papel do Ministério Público fiscalizar os atos do Poder Legislativo e dos próprios vereadores. Estou à disposição da Promotoria para quaisquer esclarecimentos sobre minha fala, da mesma forma que prestei explicações à Câmara".
No mês de abril, a Câmara Municipal recebeu três representações solicitando a cassação do mandato do vereador por suposta quebra de decoro parlamentar. Contudo, o presidente da Casa, Roberto do Eleven (PSD), optou pelo arquivamento das representações, decidindo aplicar apenas uma advertência verbal ao parlamentar.
O Ministério Público segue com a análise das evidências para determinar eventuais medidas legais a serem adotadas.
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