STF julga recursos de Carla Zambelli

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão ocorre de forma virtual, com previsão de encerramento às 23h59.

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Zambelli foi condenada por unanimidade em maio, acusada de contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. Além da pena de prisão, a deputada também foi sentenciada à perda do mandato e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Após a condenação, a defesa de Zambelli protocolou dois recursos: um agravo e um embargo de declaração, alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestam a multa imposta e a perda do mandato.

Na última quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli, acatando pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a deputada deixar o país. Ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta-feira (5). Em contato com a imprensa, Zambelli afirmou estar na Itália, país do qual possui cidadania.

A Câmara dos Deputados concedeu a Zambelli uma licença de 127 dias, sendo substituída pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

O julgamento dos recursos pela Primeira Turma do STF é considerado decisivo para o desfecho do caso. Caso os recursos sejam rejeitados, a condenação será mantida, e a deputada poderá ser presa assim que for localizada.

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