TSE mantém cassação de Ortiz Junior por infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta sexta-feira (19), um recurso apresentado por Ortiz Junior (Cidadania) e manteve a decisão que determina a cassação do mandato do deputado estadual por infidelidade partidária. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator do caso no TSE.

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Ortiz teve o mandato cassado inicialmente em 1º de julho, após julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na ocasião, a Corte decidiu pela perda do cargo em uma votação apertada, por 4 votos a 3. A ação foi movida pelo PSDB, partido pelo qual Ortiz se elegeu suplente em 2022, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.

Após a decisão do TRE-SP, a defesa de Ortiz entrou com pedido de suspensão liminar dos efeitos do acórdão. Em setembro, o TSE chegou a conceder efeito suspensivo, permitindo que o parlamentar permanecesse no cargo enquanto o recurso era analisado. Com a nova decisão desta sexta-feira, o relator rejeitou o recurso e manteve a cassação.

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a desfiliação partidária é um ato lícito, mas que, quando ocorre sem justa causa, pode resultar na perda do mandato. Segundo ele, a cassação não configura sanção, mas sim a consequência jurídica da quebra da fidelidade partidária, ressaltando o direito do partido de preservar sua representação política.

Apesar do entendimento do relator, Ortiz Junior deve continuar exercendo o mandato até que o processo tenha uma decisão definitiva, conhecida como trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

Em nota, Ortiz afirmou que a própria decisão reconhece o efeito suspensivo do recurso, o que garante sua permanência no cargo enquanto o caso segue em tramitação no TSE. O deputado declarou ainda que continuará exercendo normalmente o mandato, atuando em defesa dos municípios paulistas e das políticas públicas, respeitando as instituições e confiando na Justiça.

Entenda o caso

Ortiz Junior concorreu a deputado estadual em 2022 pelo PSDB, ficando como suplente. Em 2024, deixou o partido e se filiou ao Republicanos para disputar a Prefeitura de Taubaté, chegando ao segundo turno, mas sendo derrotado por Sérgio Victor (Novo). Após a eleição, Ortiz retornou ao PSDB, mas a Executiva Nacional do partido declarou a refiliação nula por irregularidades.

Em janeiro de 2025, Ortiz assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ao substituir Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília. Em março, filiou-se ao Cidadania, partido que integra a federação PSDB/Cidadania.

O PSDB, no entanto, questionou judicialmente as sucessivas mudanças partidárias e ingressou com ação por infidelidade partidária para reaver a cadeira na Alesp. O caso segue em tramitação até decisão final da Justiça Eleitoral.