Por erro de digitação, TJ publica cassação de prefeito de Cunha

Prefeito Osmar Felipe Junior

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Um erro cometido por uma funcionária da 6ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo na publicação sobre um processo que pede a cassação do prefeito de Cunha Osmar Felipe Junior, o Filipinho (PSDB), pegou a defesa de surpresa.

A funcionária expediu a publicação como trânsito em julgado, que determina o cumprimento da cassação do mandato, mas segundo o próprio TJ houve um equívoco no acórdão. Neste processo, o prefeito é acusado pelo MP (Ministério Público) de improbidade administrativa por permitir a nomeação irregular para cargos comissionados em 2009, quando sancionou a lei.

De acordo com a defesa do prefeito, a cassação sobre o mandato do prefeito não é verídica, já que houve falha na publicação. “Isso não existe, foi uma falha do cartório. Essa decisão é referente a junho, quando entrei com embargos que foram providos pela Justiça”, afirma o advogado Paulo Sergio Mendes Carvalho.

Carvalho ressalta que esteve no TJ para verificar sobre o caso e verificou o erro. “Acontece que tem uma funcionária nova na sexta Câmara de Direito Público e ela certificou errado o processo. Estive no Tribunal e conversei para que corrigissem o erro”, diz o advogado.

Sobre o processo, o advogado destaca que o processo vai demorar para ser julgado. “Não tem embargo e risco nenhum. Esse processo ainda vai longe para o STJ e depois STF, o que pode levar uns cinco anos. Nossa expectativa é de ganhar ainda no STJ”, completa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o TJ afirma que a apelação cível foi julgada e houve interposição de Embargos de Declaração, e admite o erro”.

Quando da publicação do acórdão, por um equivoco, foi publicado novamente o acórdão da Apelação Cível, ou seja, não houve publicação do acórdão dos Embargos de Declaração e consequentemente é equivocado o trânsito em julgado”, informa a nota.

O TJ acrescenta ainda que as providências foram tomadas no sentido de retorno dos autos no Cartório.