Portugal aprova nova lei anti-imigração

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, que impõe restrições mais severas à imigração no país. O texto limita vistos para procura de trabalho e endurece as regras de reagrupamento familiar, afetando diretamente brasileiros que vivem em território português.

A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento português no fim de setembro, após ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional em agosto, que considerou inconstitucionais cinco pontos da versão original. Segundo o presidente, o novo texto “corrige as dúvidas de inconstitucionalidade” e “atende minimamente às exigências legais” apontadas pela Corte.

De acordo com a Agência de Migração e Asilo, mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem legalmente em Portugal — o dobro do número registrado há três anos. Os brasileiros continuam sendo o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes.

Entre as principais mudanças, o novo regime permite vistos de procura de trabalho apenas para cargos qualificados, ou seja, com exigência de formação superior ou técnica. O professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, explica que o termo “trabalho qualificado” abrange pessoas com graduação ou diploma técnico reconhecido.

A lei também restringe o reagrupamento familiar, obrigando o imigrante a esperar dois anos após a obtenção da autorização de residência para solicitar a vinda de familiares. Há, no entanto, exceções para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência e cônjuges.

Em casos excepcionais, o governo português poderá dispensar o prazo mediante justificativa formal. O texto ainda altera regras de residência para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), impactando diretamente o vínculo migratório entre Brasil e Portugal.

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