Prefeito de Taubaté pede anulação da CPI da saúde

José Saud (MDB), prefeito de Taubaté, entrou com uma ação na Justiça contra a Câmara Municipal, para a anulação da CPI da Saúde. O pedido foi protocolado na última terça-feira (5) e o processo corre em segredo de Justiça.

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Foi constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de apurar supostas irregularidades nos contratos de saúde celebrados com organizações sociais em Taubaté. Durante as investigações da CPI, os contratos estão sendo examinados e declarações estão sendo coletadas.

A defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.

“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, afirmou a defesa de Saud.

O que diz a defesa de Saud:

• O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;

• Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;

• Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;

• Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.

• Segundo a Câmara, o órgão vai apresentar a defesa junto à Vara da Fazenda no prazo de 72 horas.

Saúde

O município vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté.

No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.

No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.

No início deste mês, a prefeitura confirmou que a dívida com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade é de R$ 13,7 milhões atualmente.