Prefeitura de São José anula licitação para auditoria no transporte público

Auditoria deverá fazer um pente-fino nos contratos das empresas de ônibus

Arquivo

A Prefeitura de São José dos Campos anulou a concorrência para escolha da empresa que irá fazer a auditoria nas contas do sistema de transporte público. A licitação foi revogada na última semana devido a uma falha no edital.

Publicado em abril, o edital estipulava um valor máximo pelo serviço de R$ 1,8 milhão por um contrato de 27 meses. No entanto, desde maio o processo licitatório seguia paralisado devido a uma batalha de recursos travada pelas duas empresas que apresentaram proposta.

Procurada pelo Meon, a prefeitura informou que a licitação foi revogada por uma falha na contabilização da pontuação e o edital será republicado. A administração não informou data ou prazo para publicação do novo edital.

O novo impasse deve adiar ainda mais possível implementação do reajuste da tarifa de ônibus anunciado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) em janeiro –R$ 4,30 para usuários do Bilhete Único e R$ 4,90 para empresas (vale-transporte) e usuários que pagam a passagem com dinheiro.

O aumento foi barrado pela Justiça, por meio de ações da Defensoria Pública, que apontou uma série de supostas irregularidades no processo para definição e cálculo das novas tarifas, como falta de Conselho de Mobilidade Urbana, audiências públicas e falta de transparência nos dados utilizados para cálculo das tarifas.

Ao longo desses sete meses, a prefeitura tenta liberar a tarifa proposta em janeiro, sem sucesso –a Justiça permitiu apenas a aplicação do índice da inflação acumulada em um ano. Um novo recurso da prefeitura está previsto para ser julgado em agosto no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esse impasse possivelmente poderia ter sido encerrado se a nova auditoria tivesse sido contratada em maio, já que a empresa também deverá fazer diagnóstico e análise da situação atual do sistema, com aferição dos componentes de custos operacionais que servem de base para cálculo para pagamento dos serviços das empresas de ônibus e, consequentemente, para definição dos valores das tarifas.

Auditoria
Além desses serviço, a empresa contratada deverá analisar toda a estrutura e setores que envolvem os contratos de concessão, como as funções operacional, econômico-financeira, contábil, administrativa e arrecadação, com base nos contratos vigentes. O trabalho deverá analisar o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2018, com ênfase nos dois últimos anos, e de 2019 até o término dos contratos vigentes de concessão.