Prefeitura de Caraguá apresenta projeto de redução de 50% na CIP

A Prefeitura de Caraguatatuba encaminhou a Câmara um  projeto de lei complementar, para a redução em 50% dos valores cobrados na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), com vigência programada a partir de 60 meses (cinco anos) a contar do início da cobrança. A proposta está em análise jurídica, antes de ser colocada para apreciação e votação dos vereadores, já que foi apresentada em regime de urgência especial.

“O município passou a se responsabilizar com os custos da manutenção do parque de iluminação pública municipal, além dos custos para expandir e tornar o atual parque mais eficiente. O atual sistema de iluminação pública, portanto, precisa ser remodelado e gerenciado”, justificou o prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB).

Com base nos estudos realizados pela prefeitura, o prazo de 60 meses será razoável para que o vencedor da licitação recupere boa parte dos investimentos iniciais, tornando economicamente viável a contratação.

Acatado
De acordo com a Prefeitura de Caraguá, cinco emendas foram acatadas, entre elas, a que deixa isento do pagamento da CIP o contribuinte que reside em via pública onde existe prolongamento da rede elétrica, sem as luminárias.

Também foi mantida a emenda que permite -caso o município e a atual concessionária não cheguem a um acordo sobre convênios-, que a prefeitura possa firmar contrato com outras empresas de energia elétrica.

O prefeito manteve ainda a proposta que promove significativas mudanças no projeto e a que altera o valor das tarifas, de acordo com os consumos.