Prefeitura de Caraguá fecha o cerco contra comércio e serviços ilegais

Comércio ambulante em prais; prefeitura intensifica fiscalização

Divulgação/PMU

A Prefeitura de Caraguatatuba decidiu intensificar a fiscalização contra o comércio ambulante clandestino, transporte ilegal e som alto durante o Réveillon. As ações serão realizadas durante toda a temporada de Verão, com apoio da Polícia Militar.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais.  As bebidas e alimentos perecíveis recolhidos são inutilizados.

Segundo a prefeitura, para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos.  A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também acarretará em apreensão.

Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias. A partir de 1º de janeiro de 2018 1 VRM será reajustada para R$ 3,35.

Som alto

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Urbanismo tem atendido, em média, 10 reclamações por semana relacionadas à perturbação do sossego público em residências, festas, estabelecimentos comerciais e templos religiosos.

Após a orientação (intimação) e uma eventual desobediência  à norma, o local é autuado.  A infração está prevista no Artigo 183 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas). A multa é de 460 VRM’s (Valor de Referência do Município/1 VRM = R$ 3,29/1 VRM = R$ 3,35 – 1º de janeiro de 2018). O montante equivale a R$ 1.513, 40 (até 31 de dezembro de 2017). No próximo ano, o valor da penalidade sobe para R$ 1.541.  Em caso de reincidência, os valores das multas dobram.

Transporte Clandestino

A Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil também está fechando o cerco contra o transporte clandestino de passageiros em ônibus, vans e automóveis não regulamentados em Caraguatatuba.

A fiscalização conta com apoio da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). As ações dos órgãos ambém vão até o final da temporada de verão em diversas vias do município.