Prefeitura de Ilhabela entra com ação contra o Governo de SP por escassez de vacinas para profissionais da Educação

A Prefeitura de Ilhabela entrou com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado de São Paulo e pedindo em caráter de urgência, a restituição de vacinas contra a Covid-19 que deveriam ser aplicadas no grupo prioritário de profissionais da Educação na última quarta-feira (23).

Segundo o documento, a Secretaria Municipal da Educação validou o cadastro de 1.124 profissionais da área, conforme o relatório da Secretaria Escolar Digital do Estado de São Paulo. Porém, o município alega que recebeu apenas 759 para imunização deste público. Ou seja, de acordo com o poder público municipal de Ilhabela, o Governo Estadual teria deixado de enviar 365 doses para Ia cidade vacinar os profissionais. Considerando também a segunda aplicação, o déficit seria de 730 doses.

Por conta da falta de imunizantes para vacinação em primeira dose todos que fazem parte deste grupo, a Prefeitura decidiu utilizar doses destinadas aos grupos etários, ou seja, retirou imunizantes que deveriam ser aplicados nas pessoas que estavam sendo vacinadas por idade, fora do grupo prioritário, para aplicação em todos os agentes públicos da Educação.

De acordo com a gestão, esse seria o principal motivo pelo qual o município não estaria vacinando a faixa etária de 30 a 34 anos, não conseguindo dar continuidade ao calendário estadual de imunização contra a Covid-19.

A prefeitura ainda afirmou que a ação movida contra o governo estadual tem como objetivo fazer com que as vacinas que foram retiradas dos grupos etários para serem aplicadas aos profissionais da Educação, sejam restituídas pelo Governo de São Paulo ao município para que a vida da população na ilha seja resguardada e que o calendário de imunização proposto pelo estado possa ser seguido.

“Não se discute na presente ação os critérios definidos pelo Estado para fornecer as vacinas contra a COVID-19 aos Municípios, tampouco o autor pretende receber mais doses do que as demais cidades paulistas, tão somente requer que o Governo Estadual cumpra as regras, diga-se de passagem, estabelecidas pelo próprio Estado, de distribuição de vacinas aos servidores da Educação”, afirma o documento.

No comunicado, a prefeitura de Ilhabela ainda afirma estar comprovado que o Estado enviou uma quantidade inferior de doses do imunizante para o público-alvo ao município, prejudicando o cumprimento do calendário de vacinação dos profissionais da educação e dos grupos etários. Além disso, conclui dizendo que o Estado adotou comportamentos contraditórios ao não enviar o número de doses necessárias para imunização deste grupo prioritário.

O que diz o Governo Estadual

Questionada pelo Portal Meon sobre a ação, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) esclareceu que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que o Estado não foi citado da ação e que a secretaria está à disposição para esclarecimentos.

Falou ainda, que o município de Ilhabela recebeu na última quarta-feira (21) mais de 2,2 mil doses de vacinas para continuidade da imunização contra a Covid-19, que integram mais de 7,1 mil doses enviadas nas duas últimas semanas para vacinação dos públicos vigentes.

A SES explicou em nota que o PEI (Plano Estadual de Imunização) enviou doses suficientes para o público-alvo e em tempo oportuno para a imunização, de acordo com o calendário estabelecido. As grades são enviadas em quantidade idêntica para aplicação de primeira e segunda dose, e toda distribuição das vacinas é feita com base em estimativas populacionais do IBGE 2020.

“A execução da campanha, com organização e distribuição de quantitativos na rede de saúde, bem como aplicação das doses na população em conformidade com o calendário do PEI, é responsabilidade dos municípios. Estes também são responsáveis por cadastrar devidamente todos os vacinados na plataforma VaciVida, justamente para dar transparência à população e ajudar no monitoramento do ritmo de vacinação”, finalizou a SES.