Jacareí firma parceria com a CGU para ampliar transparência

Prefeitura de Jacareí adere a programa de transparência

Arquivo/Meon

A Prefeitura de Jacareí aderiu ao Brasil Transparente, programa federal de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

A parceria oferecerá ferramentas e auxiliará o município a cumprir as medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com a medida, a prefeitura receberá uma licença da CGU para utilizar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informações públicas, acompanhe prazos e receba respostas, tudo sincronizado e compartilhado com a Controladoria. Segundo a prefeitura, o sistema também permitirá que o cidadão entre com recursos e apresente reclamações sem burocracia.

A adesão ao Brasil Transparente ainda viabilizará a capacitação de servidores do município para o cumprimento da lei.