Prefeitura de Jacareí faz alerta contra golpes em loteamentos irregulares

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, emitiu um alerta oficial sobre o aumento de parcelamentos irregulares de solo, especialmente em áreas rurais. A prática, considerada crime contra a administração pública, tem sido impulsionada por anúncios enganosos em redes sociais, que prometem terrenos acessíveis, mas que podem resultar em prejuízos milionários aos compradores.

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Atualmente, o município monitora 65 loteamentos irregulares, sendo que 50% deles estão concentrados na região norte, em bairros como Figueira, Santana, Brotas e Remedinho, próximos à Rodovia Dom Pedro I. Para evitar cair em golpes, a orientação é que o interessado consulte o mapa de áreas embargadas no site da Prefeitura e verifique a regularidade do imóvel através do sistema AtendeBem on-line antes de qualquer pagamento.

O principal sinal de irregularidade em áreas rurais é o tamanho do lote. De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a fração mínima de parcelamento em Jacareí é de 20.000 m² (dois hectares). No entanto, estelionatários têm anunciado terrenos de apenas 1.000 m², o que é ilegal.

Além do risco jurídico, um loteamento irregular traz sérios problemas de infraestrutura. Como não possuem matrícula individualizada, esses terrenos não têm garantia de serviços essenciais como saneamento básico, asfalto, coleta de lixo, transporte público e acesso a equipamentos de saúde e educação. A administração municipal reforça que a compra desses lotes alimenta o crescimento desordenado e prejudica o planejamento urbano da cidade.