Prefeitura de São José anuncia tarifa de R$ 4,20 a partir de segunda-feira; reajuste de 3,02% ainda é contestado

Prefeitura pretendia aumentar as tarifas em 4,66%, inflação acumulada de março de 2018 e março de 2019

Arquivo/Meon

Após nova derrota na Justiça, o Governo Felicio Ramuth decidiu aumentar em 3,02% as tarifas do transporte público a partir da próxima segunda-feira (29). As tarifas passam de R$ 4,10 para R$ 4,20 (Bilhete Único, pagantes em dinheiro e vans) e de R$ 4,70 para R$ 4,84 (vale-transporte).Os estudantes vão pagar R$ 2,10 (desconto de 50%).

A aplicação do índice de 3,02%, que representa a inflação acumulada em 2018, foi autorizada na segunda-feira (22) em decisão monocrática da 1º Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para evitar prejuízos às empresas de ônibus e ao município até que seja julgada a ação judicial que questiona o processo de composição das tarifas em São José (veja links abaixo).

Nesta quarta-feira, a prefeitura recorreu contra a decisão pleiteando aumento de 4,66%, que seria a inflação acumulada entre março de 2018 e março de 2019. Diante da recusa do TJ, a prefeitura decidiu aplicar os 3,02%.

No entanto, até segunda-feira, esse aumento ainda pode ser barrado. Isso se a Defensoria Pública conseguir comprovar ao TJ que nenhum reajuste pode ser aplicado até que a prefeitura demonstre que cumpre a lei que garante transparência dos dados utilizados pela empresa para compor as tarifas.

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