Prefeitura de São José dos Campos recorre ao TJ e pede volta da fase amarela

O governo de São José dos Campos ingressou com recurso ao TJ (Tribunal de Justiça) para reverter à decisão da Justiça, que barra o decreto municipal que avança a cidade para fase amarela. O recurso foi feito neste sábado (1) com urgência e pede autonomia para decisões de saúde pública.

No documento, a Prefeitura de São José diz que a liminar expedida na última sexta-feira (31) foi afobada e acrescentou que o decreto municipal nº 18.589, de 24.07.2020, tem grande volume de documentos e dados técnicos que embasaram a tomada de decisões pelos gestores locais.

O governo de São José dos Campos ainda ressaltou os problemas enfrentados com o sistema de notificações de casos de Covid-19, do Ministério da Saúde, e confirmou ter liberdade para decidir sobre decisões da saúde da cidade.

O TJ informou que o pedido não pode ser julgado durante o plantão.