Prefeitura de São José entra com recurso contra a decisão da justiça que suspende a reabertura do comércio

A Prefeitura de São José dos Campos informou que recorreu nesta quinta-feira (23) da decisão que derrubou na última quarta-feira (22) o decreto que permitia a reabertura parcial do comércio na cidade. No recurso, a prefeitura alega que a transmissão do coronavírus está controlada na cidade e que a quantidade de leitos no município é, proporcionalmente, maior que a disponível em países europeus e o Estado de São Paulo. Que está se embasando em dados.

A prefeitura destaca que possui autonomia para adoção de políticas públicas no âmbito local. Isso porque, o interesse é diverso do regional e federal. Destaca ainda que a taxa de ocupação dos leitos de UTI na cidade é de 18,42%, sendo o sistema de saúde capaz de tratar todos os casos.

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”844372″ right]

“Ao contrário do que está sendo imaginado, o Município de São José dos Campos não acabou com a quarentena, apenas migrou para o próximo passo, o Distanciamento Social Seletivo de forma temporária”, afirma a prefeitura no recurso. Argumentando que, conforme “Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus de n. 07, publicado pelo Ministério da Saúde foi disposto que, a partir do dia 13 de abril de 2020, os Municípios e Estados do país, que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, estão sendo autorizados a iniciar uma transição para um formato onde apenas alguns grupos ficariam em isolamento”.

Dessa forma, a prefeitura requer que a liminar que derrubou o decreto de reabertura parcial do comércio na cidade, seja revogada.

Até o fechamento desta reportagem, o recurso ainda não tinha sido apreciado pela justiça.