Prefeitura de São José terá que refazer licitação da iluminação

Concorrência da iluminação pública em São José estava suspensa desde janeiro

Divulgação/PMSJC

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de São José dos Campos faça um novo edital para licitação dos serviços na rede de iluminação pública.  A concorrência já estava suspensa desde janeiro por ordem do Tribunal.

Procurada pela reportagem, a prefeitura não quis comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, a administração municipal ainda não foi notificada oficialmente pelo TCE e, até sexta-feira, desconhecia o teor da decisão.

A licitação foi aberta pela administração no dia 12 de dezembro e previa contratação de uma empresa por até R$ 3,54 milhões, por um ano.  No entanto, o processo foi suspenso no dia 14 de janeiro, depois que uma das empresas interessadas no certame apresentou representação ao TCE apontando supostas irregularidades no edital.

Na sessão realizada no último dia 4, o Tribunal acatou parcialmente a representação. De acordo com a decisão, a prefeitura terá que elaborar “projeto básico que  especifique todas as atividades da contratada, incluindo as informações quanto aos serviços que serão executados em postes existentes desprovidos de iluminação pública, e nos que ainda serão implantados pela Bandeirante Energia”. O TCE determina ainda que conste no edital a base de dados fornecida pela distribuidora de energia.

Responsabilidade.
Desde 1º de janeiro, por exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a manutenção da iluminação pública deve ser realizada pelos municípios. Até o ano passado, o serviço era realizado pelas próprias concessionárias de energia elétrica –a EDP Bandeirante, no caso de São José dos Campos. A administração municipal não comentou como está a situação atual do serviço na cidade.

na sessão realizada no último dia 4