Prefeitura de Taubaté adia para março a regulamentação da lei dos mototaxistas na cidade

Lei será regulamentada em março

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A Prefeitura de Taubaté vai regulamentar a lei dos mototaxistas na cidade em março. Com previsão inicial de regulamentar as novas regras para a categoria em fevereiro, o governo Ortiz Junior (PSDB) afirma que o decreto será publicado até a primeira quinzena de março.

Na cidade, 360 mototaxistas vão ter o direito de explorar o serviço na cidade. A Secretaria de Mobilidade Urbana destaca que os mototaxistas da cidade serão convocados, por meio de chamamento público, após a publicação do decreto.

Por meio de nota, a secretaria destaca que os mototaxistas vão poder se “organizar em grupo de 26 ou 27 permissionários, sendo cada um deles para uma região da cidade. As regiões estão divididas em 13 áreas”, informa trecho de nota.

Entre as demais regras estabelecidas pela lei aprovada em outubro do ano passado, está a organização em associações ou agências, motos sinalizadas com placas adesivas e o número do alvará, capacetes em uma única cor, identificação e numeração da placa da moto.

Outra obrigatoriedade é que o motociclista deve estar com o seguro obrigatório DPVAT em dia, sendo possível a cassação da licença em casos de pendências.

Tarifa
O valor do serviço a ser cobrado pelos mototaxistas também deve ser discutido entre a prefeitura e o sindicato. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a tarifa será definida após a conclusão do processo do chamamento público”.