Taubaté publica novo decreto sobre adicionais por insalubridade

A Prefeitura de Taubaté divulgou nesta terça-feira (25) um novo decreto sobre o pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. A medida, que começa a valer em julho, revoga o decreto anterior, gerador de protestos entre os trabalhadores, mas mantém a estrutura de cálculo dos adicionais. Os novos critérios serão aplicados para corrigir irregularidades apontadas por fiscalizações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público.

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Com o novo decreto, os adicionais por insalubridade serão calculados com base no salário-base dos servidores efetivos, variando entre 10% e 40%. Uma mudança importante é que o benefício não poderá ser acumulado, ou seja, cada servidor receberá o percentual de insalubridade que lhe for devido, sem a possibilidade de somar valores em caso de acúmulo de funções.

A definição do percentual exato a ser pago para cada categoria ainda será discutida por uma comissão, que realizará um estudo minucioso das condições de trabalho nas diferentes áreas da prefeitura. Além disso, a prefeitura contratará uma empresa especializada para analisar as condições ambientais dos locais de trabalho e fornecer dados técnicos que fundamentem a distribuição dos benefícios.

O prefeito Sérgio Victor (Novo) justificou a necessidade do novo decreto, apontando que a regulamentação visa atender a correções exigidas pelo Tribunal de Contas e ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, além de garantir o cumprimento das normas de segurança no ambiente de trabalho. Ele também destacou a importância de continuar os estudos sobre a melhor forma de aumentar a remuneração dos servidores e garantir a atualização dos laudos técnicos sobre as condições de trabalho.

Apesar das justificativas da administração municipal, a mudança tem gerado insatisfação entre os servidores, especialmente os da área da saúde, que podem sofrer redução nos percentuais dos adicionais. Um exemplo é a situação de uma servidora do ambulatório de infectologia, que passaria de 40% para 20% no pagamento do adicional de insalubridade.

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Antes da publicação do novo decreto, estava agendada para esta terça-feira (25) uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para votar um decreto legislativo que visava anular o efeito do decreto anterior. Contudo, com a publicação do novo texto, a sessão foi cancelada, já que a prefeitura decidiu manter a regulamentação em vigor.