Prefeitura e MP fazem TAC para obra do Centro de Convenções em Ilhabela

Orçada em R$ 4,3 mi, a obra foi iniciada em 2010 e ainda não foi concluída

Divulgação/PMI

A Prefeitura de Ilhabela e o MP (Ministério Público) assinaram nesta sexta-feira (27), um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. A obra está orçada em R$ 4,3 milhões, foi iniciada em 2010 e até hoje não foi concluída.

O TAC foi definido após audiências públicas promovida pelo MP e três reuniões com representantes do Conselho do Plano Diretor, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, e da Câmara Municipal. O TAC prevê uma reavaliação técnica de arquitetura e engenharia da obra e a adequação à Legislação Municipal no sentido de buscar a viabilidade técnica, econômica e legal para a sua continuidade.

No início de março deste ano, a Justiça de Ilhabela mandou parar a obra do Teatro e Centro de Convenções da cidade. Segundo o MP, diversas irregularidades foram apontadas na obra, incluindo pagamento de serviços não realizados à construtora e falta de segurança e qualidade na obra.

Com o TAC, ficou estabelecido para a prefeitura que os engenheiros responsáveis pelo cálculo estrutural da obra deverão apresentar um parecer conclusivo sobre a estabilidade e segurança do prédio ou eventuais necessidades de reparo no prazo de 120 dias. O TAC tem como base os relatórios de vistoria técnica da Falcão Bauer e do Caex (Centro de Apoio a Execução do Ministério Público).

Também foi acordado que será feita uma revisão na arquitetura do prédio para adequar as necessidades de cada setor. Isto será feito em conjunto com os conselhos de Cultura, Turismo e do Plano Diretor.

Após a avaliação de engenharia e arquitetura, a prefeitura fará uma nova licitação para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços e término da obra, tendo em vista que a atual empresa, a Pré-Engenharia, terá o seu contrato rescindido.

Após o término dos serviços de estrutura, a administração municipal ainda contratará uma consultoria especializada em avaliação técnica e estrutural para garantir a segurança e estabilidade do prédio.

“A importância do TAC é permitir que se cumpra o nosso compromisso de governo para que a cidade possa ter este importante instrumento de cultura e turismo, o nosso Centro de Convenções e Teatro Municipal”, afirma o prefeito Toninho Colucci, que assinou o TAC com o promotor de Justiça Gabriel Rigoldi Vidal.

O Centro de Convenções e Teatro Municipal fica no bairro Engenho D’água, terá capacidade para 500 pessoas no auditório principal e contará ainda com as salas para convenções e eventos.