Procon de S. José faz novas audiências sobre problemas na conta de água

Em cinco meses, Sabesp teve 576 consumidores insatisfeitos com os valores

Divulgação/PMSJC

O Proncon de São José dos Campos irá realizar novas audiências coletivas entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e os consumidores insatisfeitos com os valores cobrados na conta de água. Os encontros estão agendados para os próximos dias 8, 15 e 29.

Nesta segunda-feira (1º), foi realizada a primeira audiência de junho e, de acordo com a Secretaria de Defesa do Cidadão, das 45 pessoas que estiveram no Procon, 28 chegaram a um acordo com a empresa. Nos últimos cinco meses, o órgão registrou 576 atendimentos a consumidores insatisfeitos com supostos valores excessivos cobrados nas contas de água.

Desde dezembro de 2014, o Procon de São José tem registrado atendimentos diários de consumidores com reclamações de suposta cobrança indevida feita pela empresa nas contas de água. Com o crescente número de queixas nos meses seguintes, o órgão passou a realizar, desde abril, audiências coletivas para dar celeridade aos processos abertos no órgão.

Mesmo com a maior parte dos casos chegando ao acordo, nas audiências desta segunda-feira, seis deles não tiveram conciliação entre as partes, e os consumidores foram orientados a procurar o Juizado Especial Cível. Nos demais processos do dia, seis indicaram novo prazo para aferição da rede ou do hidrômetro e cinco casos foram arquivados por motivo de abstenção por parte do consumidor.

De acordo com a Secretaria, neste ano, já foram feitas oito rodadas de audiências coletivas sobre o assunto, com 316 pessoas e 181 casos chegaram à conciliação – o restante ou não efetuou acordo ou exigiu releitura.

Entenda o caso
De dezembro de 2014 a fevereiro de 2015, a Sabesp não realizou a leitura dos hidrômetros, e a cobrança do consumo de água das residências foi feita pela média dos últimos seis meses anteriores ao início do período. Nos meses posteriores, foi procedida a leitura e cobrada a diferença de consumo, o que gerou uma mudança de faixa e onerou o consumidor.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o Procon avalia que a Sabesp lesou direitos de duas formas, pois, além de não informar com antecedência o critério para a leitura, posteriormente utilizado para a cobrança, em grande parte dos casos procedeu cobrança indevida.

Com isso, o órgão exigiu que, nas situações em que pagou valor maior indevidamente, o consumidor receba em dobro a diferença entre o valor pago por ele e o preço efetivamente devido, conforme está previsto no artigo 42, parágrafo único, do Código.

Os consumidores que encontrarem irregularidades ou questionarem a cobrança apresentada na conta de água devem procurar a Sabesp ou registrar queixa no Procon, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede central, que fica na rua Paulo Setúbal 220, no  Jardim São Dimas e no prédio anexo da Câmara Municipal, localizada na rua Francisco Murilo Pinto 33, no centro.