Procon realiza audiências sobre reclamações de contas da Sabesp

Procon Municipal de São José dos Campos recebeu 168 reclamações de consumidores insatisfeitos

Divulgação/PMSJC

Nesta sexta (24) e na próxima quarta-feira (29), 96 consumidores irão participar de duas audiências coletivas de conciliação no Procon Municipal de São José dos Campos. As sessões são para tentar realizar um acordo com a empresa Sabesp, depois de altas cobranças indevidas nas contas de água.

Outros 68 processos foram encaminhados para audiências coletivas, nos dias 7 e 13 de abril. Nas últimas reuniões, 47 consumidores saíram com um acordo firmado, 11 não chegaram a um consenso e 9 não compareceram às audiências.

Os encontros de conciliação entre os consumidores e a empresa Sabesp foram planejados após o Procon de São José receber 168 reclamações de consumidores insatisfeitos pelos altos valores cobrados, entre os meses de janeiro e abril deste ano.

Devolução de cobrança excessiva
O Ministério Público, a 1ª e a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e o Procon Municipal, em reunião com a Sabesp, no dia 9 de abril, definiram um Termo de Ajuste de Conduta, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

À ocasião, ficou decidido que a Sabesp irá encaminhar correspondências para a casa dos consumidores explicando o ocorrido e informando o sistema utilizado nas cobranças. A empresa ainda deve devolver, a partir de junho, a diferença da cobrança indevida em dobro aos consumidores.

O Procon Municipal de São José dos Campos está localizado na Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas; a segunda sede do Procon, na cidade, está instalada no Centro de Apoio ao Cidadão, anexo à Câmara Municipal, na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia.