Procuradoria impugna 1.147 ações, três são de candidatos da RMVale

Três das 1.147 ações de impugnação de registro de candidatura apresentadas pelo PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo são de candidatos da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba). Em todo o Estado, 3.885 pessoas se inscreveram para disputar essas eleições, incluindo candidatos a deputados federal e estadual, senador e governador.

Os políticos da região citados nas ações do PRE são os candidatos a deputado estadual Vito Ardito (PP), ex-prefeito de Pindamonhangaba, e Cristiano Pinto Ferreira (Pros), ex-vereador de São José dos Campos; e também o candidato a deputado federal Toninho Colucci (PV), ex-prefeito de Ilhabela. Eles foram enquadrados pela Procuradoria na Lei da Ficha Limpa.

Os três negam quaisquer irregularidades nas candidaturas (veja abaixo) e permanecem na corrida eleitoral até as ações do PRE serem julgadas pela Justiça Eleitoral.

Segundo o PRE, todos candidatos que tiverem os seus registros impugnados podem participar da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica. A validade dos votos atribuídos a eles, no dia da eleição, ficará condicionada ao deferimento de seus registros. Em caso de indeferimento, os votos são considerados nulos.

As 1.147 ações de impugnação do PRE representam cerca de 30% do total de pedidos de registro. Das ações, 1.039 (90,5%) se devem a não apresentação de documentos obrigatórios para o registro e 108 baseadas nas inelegibilidades e incompatibilidades trazidas pela Lei da Ficha Limpa (LC 64/90), o que equivale a pouco mais de 10% do total de impugnações –2,77% dos pedidos de registro.

Entre os motivos baseados nesta lei, estão candidatos que não deixaram, no prazo legal, os postos ou funções considerados incompatíveis com a disputa eleitoral; e candidatos que estariam inelegíveis por condenação criminal, rejeição de contas de administração por vício insanável e condenação por improbidade administrativa, entre outros.

O que dizem os candidatos da região citados

O candidato a deputado federal Toninho Colucci informou que a impugnação apresentada pelo TRE foi embasada em uma condenação em 1ª instância que foi anulada por um acórdão do Tribunal de Justiça. Ele enviou o documento ao Meon.

“Não há condenação, a sentença foi anulada pois eu não tive direito à defesa e o Tribunal de Justiça reconheceu isso. Não há condenação e não vai ter, pois foi um ato administrativo que não gerou nenhum dano ou prejuízo ao município”, disse Colucci.

Segundo ele, o processo em questão refere-se ao não cumprimento do prazo para implantação da Reforma Administrativa determinado por um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) do Ministério Público.

“Para implantar a Reforma eu dependia da aprovação da Câmara. Houve uma ampla discussão sobre o assunto no Legislativo, porém, quando as discussões já estavam bem avançadas, teve uma eleição que renovou grande parte do Legislativo Municipal. Tivemos que recomeçar as negociações com os vereadores do zero. Isso atrasou todo o processo”, justifica Colucci.

O candidato a deputado estadual Cristiano Pinto Ferreira negou quaisquer irregularidades e disse que o processo que tramita na Justiça não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Ele encaminhou ao Meon uma nota elaborada por seu advogado. “Ele é ficha limpa. O Judiciário vai analisar o caso e, com certeza absouta, vai deferir a candidatura do Cristiano, diante do claro e evidente equívoco do Ministério Público”, disse.

Vito Ardito também não acredita que o registro de sua candidatura será negado pela Justiça Eleitoral. Por meio de sua assessoeia, ele enviou nota ao Meon informando que já entrou com recurso contra a impugnação por “atender todas as condições de elegibilidade na forma da lei”.