Procuradoria pede liminar contra licitação do novo autódromo do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal move ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município do Rio de Janeiro suspenda a licitação do novo autódromo da cidade. A concorrência n° 01/2018 (nº 04/550.139/2017) está agendada para acontecer nesta segunda-feira. No pedido, o MPF requer a suspensão do processo até que seja apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador e expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento Novo Autódromo do Rio de Janeiro, no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro, na zona oeste.

O objeto da licitação é a contratação em regime de parceria público-privada, na modalidade concorrência para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo parque na região de Deodoro.

Segundo a Procuradoria, em sentença de setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, o Inea e o Estado do Rio de Janeiro se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá – ação civil pública nº 010511-97.2014.4.02.5101).

Naquela ação, diz a Procuradoria, “o Município do Rio não foi parte, aproveitando-se disso, em acordo com os governos estadual e federal, para lançar o edital para licitação do Novo Autódromo, sem qualquer previsão acerca da necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ou mesmo dos custos com medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos”. Isso levou o MPF a ingressar agora com uma nova ação civil pública.

“A construção do autódromo na floresta de Camboatá, em Deodoro, é dada como certa pelo Poder Público nas três esferas de governo, ainda que não tenha sido elaborado Estudo de Impacto Ambiental para verificar a viabilidade do empreendimento e as alternativas locacionais”, destacou o procurador da República Renato Machado.

Na ação, o procurador aponta duas áreas próximas à Floresta de Camboatá, onde seria possível conciliar a construção do Autódromo e a preservação ambiental. “Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao Município para a construção do Autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores”, argumentou.

FLORESTA DE CAMBOATÁ – A Procuradoria destaca que a Floresta de Camboatá é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade. São aproximadamente 200 hectares, dos quais 114 cobertos por áreas naturais e regeneradas, representativa das Florestas Ombrófilas de Terras Baixas.

Esse tipo de vegetação é uma das mais ameaçadas dentre as formações florestais que compõem a Mata Atlântica, sustenta o Ministério Público Federal. O bioma abriga o último remanescente carioca deste tipo de vegetação. Sua importância ecológica está registrada nas pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

Desde o início das pesquisas, já foram catalogadas 125 espécies diferentes da flora nativa, sendo 77 espécies arbóreas, numa densidade de mais de 1000 árvores por hectare. Ipês, angicos, ingás, cambarás, quaresmeiras e jacarandás, este último ameaçado de extinção, são algumas das espécies encontradas. Dezenas de espécies de animais utilizam a área como abrigo ou, no caso das aves, como área de pouso nos seus deslocamentos entre os maciços florestais da cidade.

A ação mostra, ainda, que a Floresta do Camboatá possui dezenas de nascentes e pequenas lagoas, nas quais já foram identificados peixes e anfíbios ainda pouco estudados.