Projeto propõe câmeras de monitoramento em clínicas para pessoas com deficiência

A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) protocolou, nesta segunda-feira (17), um Projeto de Lei (PL) que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em todas as clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com deficiência no estado de São Paulo. O objetivo é garantir maior segurança e transparência nos atendimentos.

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A proposta surgiu após a divulgação de um áudio em que psicólogas zombavam e maltratavam crianças autistas durante sessões em uma instituição na zona leste da capital. O caso gerou grande repercussão e levou a rede NotreDame Intermédica a demitir os funcionários envolvidos e iniciar a instalação de câmeras em seus consultórios.

Segundo o texto do PL 86/25, as gravações devem garantir a privacidade dos pacientes e profissionais, ficando acessíveis apenas às partes envolvidas. As imagens serão armazenadas por no mínimo seis meses e poderão ser solicitadas por pais e responsáveis para garantir a qualidade do atendimento.

O projeto prevê ainda a possibilidade de recusa à gravação, desde que o paciente tenha acesso a uma alternativa de atendimento sem prejuízo ao tratamento. O consentimento ou negativa deverá ser formalizado por meio de um documento assinado.

A iniciativa busca oferecer mais segurança para os pacientes e suas famílias, além de fortalecer o controle de qualidade nos serviços prestados a pessoas com deficiência.