Projeto de Lei propõe reserva de 5% das vagas em universidades federais para pessoas trans

A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 3109/23, que estabelece a reserva de 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições de ensino superior para pessoas trans e travestis. Nos cursos com menos de 50 vagas, serão garantidas três vagas para esse grupo.

Apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto define pessoas trans e travestis como aquelas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento, baseando-se na autodeclaração. As instituições de ensino terão a responsabilidade de fiscalizar essa autodeclaração, assegurando o respeito à dignidade humana e vedando a exigência de laudos médicos.

Caso haja fraude na autodeclaração, a pessoa poderá ser eliminada do vestibular, e, se já matriculada, sua matrícula poderá ser anulada após um procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.

Se o número de candidatos aprovados não preencher as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para os demais candidatos na ordem de classificação. Os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos ficarão encarregados de acompanhar e avaliar o programa de cotas.

Além disso, as instituições de ensino deverão formar comitês técnicos, em parceria com organizações LGBTQIA+, para receber denúncias de transfobia, promover ações para a permanência dos beneficiados e garantir o uso de banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero.

A deputada Erika Hilton destaca que, apesar de algumas universidades já implementarem reservas de vagas em pós-graduação, ainda são poucas as que possuem cotas para graduação. Ela menciona que a experiência com cotas para negros nas universidades contribuiu significativamente para o aumento do acesso à educação superior para grupos historicamente marginalizados.