Projeto de lei quer inserir ensino de Libras no currículo escolar da rede municipal em São José dos Campos

O Projeto de Lei 459/21, apresentado pelo vereador Rafael Pascucci (PTB), autoriza a inclusão do ensino da Libras como disciplina curricular no Ensino Fundamental para estudantes surdos e ouvintes matriculados na rede municipal de São José dos Campos.

Desde 2002 o país reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, sem substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Educação e Cidadania deverá realizar estudos junto aos profissionais da área para a composição da matriz curricular com os conteúdos a serem trabalhados em cada ano escolar.

O autor defende a importância da política pública educacional para garantir a inclusão da comunidade surda. “Hoje em dia temos diversas leis que atendem de forma paliativa a inclusão da população com deficiência auditiva, por meio da implantação de intérprete de Libras para dar assistência na comunicação nas escolas, agências bancárias, comércios, entre outros (…) O objetivo desta iniciativa é proporcionar aos alunos o aprendizado para no futuro a população ter domínio do idioma e não haver mais necessidade de intérpretes”, afirmou Rafael Pascucci.

A proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Economia e Educação, e está apta para votação.