Projeto prevê que Prefeitura de Jacareí divulgue detalhes de obras

Obra dos piscinões em Jacareí

Divulgação/PMJ

Um projeto de lei aprovado na sessão de quarta-feira (26), na Câmara Municipal, determina que o prefeito Izaias Santana (PSDB) publique no site oficial da Prefeitura todos os detalhes de obras em andamento em Jacareí. A propositura ainda depende de sanção do executivo.

De autoria da vereadora Márcia Santos (PV), o projeto obteve aprovação de todos os parlamentares da Casa, e pela regra a Administração terá que atualizar a cada 180 dias as informações sobre as obras que são executadas no município.

Pela texto, no site da Prefeitura terá que constar detalhes como contrato de licitação, cronograma de execução da obra, empresa contratada, custo estimado do serviço, aditamentos ou aditivos e quando ocorreu a última atualização das informações.

A parlamentar sustenta que é direito de todos os cidadãos o acesso a informação e a transparência. “Assim a população tem a noção de todo o processo das obras do município e poderá também ajudar na fiscalização. A transparência e o respeito com o dinheiro público é direito do cidadão”, disse.

Ainda de acordo com a vereadora, não haverá penalidade para a Prefeitura, porém, segundo ela, se houver o descumprimento o município não cumprirá com a transparência. “A Prefeitura não será penalizada, mas quando descumpre ela infringe a lei federal que confere o direito ao cidadão o acesso à informação e, portanto, fica inconstitucional”, disse.

Agora o projeto será apreciado pelo prefeito, que tem até 15 dias para sancionar ou não o proposta. Em caso de aprovação, a gestão municipal terá também 180 dias para se adequar a nova determinação.