Projeto quer regularizar R$ 1,6 bilhão da dívida ativa em São José

IPTU e ISS estão entre as principais pendências

Flavio Pereira/Meon

Um projeto do Executivo quer regularizar a situação de mais de 45 mil contribuintes em São José dos Campos, que estão em débito com a administração municipal. Hoje, a dívida ativa gira entorno de R$ 1,6 bilhão. Entre os principais impostos estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o programa ‘Pagamento Incentivo’ quer incentivar o pagamento de dívidas de impostos e outras que estejam inscritas em dívida ativa. A proposta está em tramitação na Câmara e aguarda o parecer das comissões.

No projeto, a prefeitura propõe a redução de 90% nos juros e multa para pagamento à vista, 85% para até seis parcelas iguais e 80% entre sete e doze parcelas iguais.

O secretário da Fazenda, Josmar Nunes de Souza, afirma que é preciso regularizar as pendências na dívida ativa, ainda mais levando em consideração a queda na arrecadação do município. Em 2015, o orçamento para administração direta é de R$ 2,477 bilhões.

“Será de extrema importância aprovarmos esse projeto na Câmara, já que a arrecadação teve queda e isso ajudaria nas contas da administração”, diz Souza.

Legislativo 
Na Câmara, o projeto segue em rito de urgência – a pedido do Executivo – e no dia 29 de novembro será o último dia para análise. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, restando o parecer das Comissões de Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Transportes e Serviços Públicos.