Projeto sugere inclusão de Noções de Direito no currículo escolar

O Projeto de Lei 2745/24 visa incluir a disciplina de educação em noções de direito no currículo obrigatório do ensino fundamental e médio em instituições públicas e privadas em todo o Brasil. O objetivo é capacitar os estudantes a compreenderem seus direitos e deveres, promovendo uma participação ativa na sociedade.

A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Tavares argumenta que essa disciplina poderá contribuir para a prevenção de conflitos e para a resolução pacífica de disputas. “Cidadãos bem informados estão mais aptos a buscar soluções legais em vez de recorrer à violência”, ressalta o deputado.