Protestos pelo Brasil contra o PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes foram as ruas na noite desta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília contra o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio.

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O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto praticado após as 22 semanas de gestação seja classificado como homicídio, em qualquer situação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Mulheres que realizarem o procedimento enfrentarão uma pena que varia de seis a 20 anos.

Atualmente, a lei autoriza o aborto em situações de estupro, risco à vida da mãe e em casos de fetos anencefálicos. Não há um limite de tempo específico estabelecido para a realização do procedimento. Sob a legislação em vigor, as penas pelo aborto variam de acordo com quem pratica o procedimento: de um a três anos de prisão se realizado pela gestante, de um a quatro anos se realizado por um médico ou outra pessoa com o consentimento da gestante, e de três a dez anos se realizado sem o consentimento da mulher.

Na noite desta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

As manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

São José dos Campos

Um ato contra o Projeto de Lei está marcado para acontecer neste sábado (15), na Praça Afonso Pena, no centro de São José dos Campos, às 10 horas.