Região tem só 20 pedidos de credenciamento para acabar com desmanches clandestinos

Região registra 20 pedidos de credenciamentos

Divulgação

Completado um mês da lei que fiscaliza desmanches clandestinos e empresas que vendem peças usadas, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) registrou 20 pedidos de credenciamento na RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba).

Só em São José dos Campos foram 17 pedidos de credenciamento de estabelecimentos que já atuam ou querem regulamentar a situação do cadastro.

Outras cidades da região também fizeram o pedido, como Taubaté, Jacareí e Pindamonhangaba. Em todo o Estado, o Detran-SP registrou 818 solicitações de credenciamento.

O proprietário do estabelecimento que não regularizar a situação pode receber multa de até R$ 30 mil, interdição do estabelecimento, apreensão das peças, além da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda, dependendo do caso.

Fiscalização
Segundo o Departamento de Trânsito, neste primeiro momento as ações de fiscalização estão focadas nas empresas que não solicitaram o credenciamento. O órgão afirma ainda que as fiscalizações vão ser realizadas de forma periódica na região e sem aviso prévio, para não prejudicar a operação.